Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
078960
Nº Convencional: JSTJ00005646
Relator: SIMÕES VENTURA
Descritores: FACTOS ESSENCIAIS
DECISÃO FINAL
Nº do Documento: SJ199011270789601
Data do Acordão: 11/27/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 8377/89
Data: 10/24/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Os factos articulados que interessam a decisão da causa, a que se refere o artigo 511, n. 1 do Codigo de Processo Civil, são todos os factos dos quais possa depender segundo a lei, a sorte do litigio.