Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	1703/05.9TBAVR.C1.S1
Nº Convencional:	6ª SECÇÃO
Relator:	SALRETA PEREIRA
Descritores:	DANOS NÃO PATRIMONIAIS DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA SIMPLES INDEMNIZAÇÃO CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
Nº do Documento:	SJ
Data do Acordão:	05/04/2010
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA
Decisão:	NEGADA A REVISTA
Sumário :	É equitativa uma indemnização de € 15 000, a título de danos não patrimoniais, resultante de uma agressão a murro que provocou ao lesado fractura da mandíbula, com 60 dias de doença, vários tratamentos dolorosos, ligeira discrepância oclusal à esquerda, com frequentes crises dolorosas ao nível da articulação temporomandibular esquerda, que o obriga a tratamento com analgésicos e anti-inflamatórios e lhe provoca dificuldade em fechar completamente a boca, bem como na mastigação de alimentos mais duros.
Decisão Texto Integral: