Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 002740 |  |
PODERES DE COGNIÇÃO
COMPETENCIA
PODERES DAS PARTES
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00006102 | ||
| Relator: | PRAZERES PAIS | ||
| Descritores: | RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODERES DE COGNIÇÃO COMPETENCIA PODERES DAS PARTES PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199012190027404 | ||
| Data do Acordão: | 12/19/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 6139/89 | ||
| Data: | 02/28/1990 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | INDEFERIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Fixado pelo Supremo Tribunal de Justiça qual o tribunal competente, em razão da materia, para conhecer do objecto da acção, incumbe a parte, pela aplicação dos criterios de competencia territorial constantes dos artigos 73 e seguintes do Codigo de Processo Civil, proceder a indicação concreta do tribunal que, para o efeito, reputa competente. | ||
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