Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 070101 |  |
CADUCIDADE
CONHECIMENTO NO SANEADOR
RECURSO DE REVISTA
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00021037 | ||
| Relator: | MARIO DE BRITO | ||
| Descritores: | EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA CADUCIDADE CONHECIMENTO NO SANEADOR RECURSO DE REVISTA PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | ||
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| Nº do Documento: | SJ198211180701012 | ||
| Data do Acordão: | 11/18/1982 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | Em princípio, não pode o Supremo exercer censura sobre a decisão da 2. instância que, revogando o despacho saneador que conhecera da excepção peremptória da caducidade, manda prosseguir o processo para averiguação de factos que reputa indispensáveis a esse conhecimento. | ||
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