Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 083751 |  |
QUESTÃO NOVA
COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIR CONTRAT / DIR FAM. DIR COM - SOC COMERCIAIS. DIR MENORES.
II - O Supremo não conhece de questões novas.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00018997 | ||
| Relator: | PEREIRA CARDIGOS | ||
| Descritores: | PRESTAÇÃO DE CONTAS QUESTÃO NOVA COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199306150837511 | ||
| Data do Acordão: | 06/15/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 6335/92 | ||
| Data: | 11/03/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC ESP. DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR OBG / DIR CONTRAT / DIR FAM. DIR COM - SOC COMERCIAIS. DIR MENORES. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Quem trata de negócio e dispõe de bens alheios é obrigado a prestar contas. II - O Supremo não conhece de questões novas. | ||
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