Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 039504 |  |
PRISÃO PREVENTIVA
SUSPENSÃO DE PRISÃO PREVENTIVA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00000298 | ||
| Relator: | ALVES PEIXOTO | ||
| Descritores: | PRONUNCIA PRISÃO PREVENTIVA SUSPENSÃO DE PRISÃO PREVENTIVA | ||
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| Nº do Documento: | SJ198804270395043 | ||
| Data do Acordão: | 04/27/1988 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N376 ANO1988 PAG555 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CONST / DIR FUND. DIR PROC PENAL. DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Ordenada, na pronuncia por associação criminosa e burla agravada, a prisão de um arguido, esta so podera ser suspensa, se ilidir a presunção insita no artigo 209 do Codigo de Processo Penal de 1987 de que, no caso, se verificam os requisitos do artigo 291 do Codigo do ano de 1929. | ||
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