Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
002750
Nº Convencional: JSTJ00010831
Relator: CASTELO PAULO
Descritores: ACIDENTE DE TRABALHO
FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE
RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ADMISSIBILIDADE
Nº do Documento: SJ199107030027504
Data do Acordão: 07/03/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 573/89
Data: 06/19/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Indicações Eventuais: LEITE FERREIRA CPT ANOTADO PAG480.
MELO FRANCO DIR TRAB IN SUPLEMENTO AO BMJ.
Área Temática: DIR TRAB - ACID TRAB.
DIR PROC TRAB.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Não e admissivel recurso da decisão que fixa a natureza e o grau de desvalorização do sinistrado, proferida nos termos do n. 5 do artigo 142 do Codigo de Processo do Trabalho.