Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 084447 |  |
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
SUPRIMENTO DA NULIDADE
II - Assim, a nulidade por falta de um exame oportunamente requerido, mas só arguida na alegação do recurso da apelação, encontrava-se já sanada.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00021215 | ||
| Relator: | FARIA DE SOUSA | ||
| Descritores: | NULIDADE PROCESSUAL ARGUIÇÃO DE NULIDADES SUPRIMENTO DA NULIDADE | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ199312090844472 | ||
| Data do Acordão: | 12/09/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 6648 | ||
| Data: | 02/18/1993 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | I - As nulidades processuais secundárias, não sendo arguidas no prazo e termos legais, consideram-se sanadas. II - Assim, a nulidade por falta de um exame oportunamente requerido, mas só arguida na alegação do recurso da apelação, encontrava-se já sanada. | ||
| |