Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
Processo: |
| ||
Nº Convencional: | JSTJ00024600 | ||
Relator: | CORREIA DE SOUSA | ||
Descritores: | INVESTIGAÇÃO OFICIOSA DE PATERNIDADE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE QUESITOS | ||
Nº do Documento: | SJ199405100841911 | ||
Data do Acordão: | 05/10/1994 | ||
Votação: | UNANIMIDADE COM 1 DEC VOT | ||
Referência de Publicação: | CJSTJ 1994 ANOII TII PAG89 | ||
Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
Processo no Tribunal Recurso: | 350/92 | ||
Data: | 09/15/1992 | ||
Texto Integral: | N | ||
Privacidade: | 1 | ||
Meio Processual: | REVISTA. | ||
Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. | ||
Legislação Nacional: | CPC67 ARTIGO 511 N1 ARTIGO 650 N2 F ARTIGO 712 N1 A N2 ARTIGO 722 N2 ARTIGO 729 N2 N3. CCIV66 ARTIGO 342 N1 ARTIGO 1871. DL 496/77 DE 1977/11/25. | ||
Jurisprudência Nacional: | ASSENTO STJ DE 1978/07/25 IN BMJ N279 PAG79. ASSENTO STJ DE 1983/06/21 IN BMJ N328 PAG297. | ||
Sumário : | No direito vigente, e em matéria de investigação de paternidade, não é possível formular um quesito no qual se pergunte se a gravidez de que nasceu o investigante resultou das relações da mãe deste com o investigado. | ||
Decisão Texto Integral: |