Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 084191 |  |
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
QUESITOS
CCIV66 ARTIGO 342 N1 ARTIGO 1871.
DL 496/77 DE 1977/11/25.
ASSENTO STJ DE 1983/06/21 IN BMJ N328 PAG297.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00024600 | ||
| Relator: | CORREIA DE SOUSA | ||
| Descritores: | INVESTIGAÇÃO OFICIOSA DE PATERNIDADE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE QUESITOS | ||
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| Nº do Documento: | SJ199405100841911 | ||
| Data do Acordão: | 05/10/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE COM 1 DEC VOT | ||
| Referência de Publicação: | CJSTJ 1994 ANOII TII PAG89 | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 350/92 | ||
| Data: | 09/15/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ARTIGO 511 N1 ARTIGO 650 N2 F ARTIGO 712 N1 A N2 ARTIGO 722 N2 ARTIGO 729 N2 N3. CCIV66 ARTIGO 342 N1 ARTIGO 1871. DL 496/77 DE 1977/11/25. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ASSENTO STJ DE 1978/07/25 IN BMJ N279 PAG79. ASSENTO STJ DE 1983/06/21 IN BMJ N328 PAG297. | ||
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| Sumário : | No direito vigente, e em matéria de investigação de paternidade, não é possível formular um quesito no qual se pergunte se a gravidez de que nasceu o investigante resultou das relações da mãe deste com o investigado. | ||
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| Decisão Texto Integral: |