Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 000342 |  |
DESOBEDIÊNCIA
REQUISITOS
RELAÇÃO DE TRABALHO
CONTRATO DE TRABALHO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00015962 | ||
| Relator: | MIGUEL CAEIRO | ||
| Descritores: | JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO DESOBEDIÊNCIA REQUISITOS RELAÇÃO DE TRABALHO CONTRATO DE TRABALHO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198212170003424 | ||
| Data do Acordão: | 12/17/1982 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | A desobediência ilegítima do trabalhador a ordem de serviço da entidade patronal deve ser apreciada no conjunto de circunstâncias em que tem lugar, e só pode fundamentar o despedimento nos casos em que, com base nesses elementos, seja de concluir com segurança que, pela sua gravidade e consequências tornou praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho. | ||
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