Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
046268
Nº Convencional: JSTJ00022350
Relator: CARDOSO BASTOS
Descritores: REJEIÇÃO DE RECURSO
MOTIVAÇÃO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
MATÉRIA DE DIREITO
Nº do Documento: SJ199403030462683
Data do Acordão: 03/03/1994
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J VIANA CASTELO
Processo no Tribunal Recurso: 1/92
Data: 11/05/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: REJEITADO O RECURSO.
Área Temática: DIR PROC PENAL - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : É de rejeitar o recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, se, na motivação, se omitirem as normas jurídicas pretensamente violadas.