Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00024207 | ||
| Relator: | DANIEL FERREIRA | ||
| Descritores: | CHAMAMENTO À AUTORIA FALTA DE NOTIFICAÇÃO NULIDADE PROCESSUAL SUPRIMENTO DA NULIDADE | ||
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| Nº do Documento: | SJ197702240664472 | ||
| Data do Acordão: | 02/24/1977 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A omissão da notificação a que se refere o artigo 328, n. 1, do Código de Processo Civil produz nulidade processual. II - Tal notificação deve entender-se como integrada na citação e a sua falta no regime que regula a falta de citação. III - A nulidade é sanável se o réu ou o Ministério Público intervierem no processo e não arguirem logo a falta da citação; e é do conhecimento oficioso do tribunal. | ||
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