Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 002529 |  |
SENTENÇA
ALEGAÇÕES
AMBIGUIDADE
ACLARAÇÃO DE ACORDÃO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00007699 | ||
| Relator: | JAIME DE OLIVEIRA | ||
| Descritores: | OBSCURIDADE SENTENÇA ALEGAÇÕES AMBIGUIDADE ACLARAÇÃO DE ACORDÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199102060025294 | ||
| Data do Acordão: | 02/06/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 5148/89 | ||
| Data: | 10/18/1989 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | RECL CONFERENCIA. | ||
| Decisão: | DESATENDIDA A RECLAMAÇÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Os esclarecimentos por ambiguidade ou obscuridade que podem ser pedidos tem de o ser no ambito circunscrito a sentença e não tambem no desta em conjugação com as conclusões das alegações. | ||
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