Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00026394 | ||
| Relator: | FERREIRA DA ROCHA | ||
| Descritores: | VIOLAÇÃO CRIME CONTINUADO CONCURSO DE INFRACÇÕES ACTO ANÁLOGO DA CÓPULA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199411170457733 | ||
| Data do Acordão: | 11/17/1994 | ||
| Votação: | MAIROIA COM 1 VOT VENC | ||
| Tribunal Recurso: | T J V N OUREM | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 493/91 | ||
| Data: | 03/03/1993 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | PROVIDO PARCIAL. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Integra uma continuação criminosa a prática pelo arguido, por três vezes, de actos de apalpar os seios, baixar as cuecas e esfregar o seu pénis erecto na zona genital da menor até ejacular, já que pela primeira conduta foi criada "uma certa relação de acordo entre os sujeitos" que facilitou os crimes e existe homogeneidade das condutas pelos locais escolhidos, espaço temporal e ameaças e promessas de compensações. II - O conceito de acto análogo a cópula abrange a conduta do arguido de esfregar o pénis na zona genital da ofendida até ejacular. III - Verifica-se concurso real de dois crimes de violação quando o arguido, três meses depois, vem a introduzir o seu pénis na vagina da ofendida, em virtude de nova resolução criminosa. | ||
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