Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	062895
Nº Convencional:	JSTJ00005899
Relator:	ACACIO CARVALHO
Descritores:	SEPARAÇÃO JUDICIAL DE PESSOAS E BENS OFENSAS CORPORAIS OFENSAS AGRAVADAS CONTRA A HONRA MATERIA DE FACTO COMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Nº do Documento:	SJ197001090628951
Data do Acordão:	01/09/1970
Votação:	UNANIMIDADE
Referência de Publicação:	BMJ N193 ANO1970 PAG378
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - DIR FAM. DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - As sevicias e injurias graves devem ser apreciadas em função da educação, costumes, meio, personalidade e condição social e moral dos conjuges e podem consistir no emprego de palavras ofensivas e na pratica de factos que, atingindo a dignidade e consideração do autor conjuge, tornem insustentavel a convivencia conjugal. II - O contagio de doença venerea, quando não se prove que seja proveniente de recidiva, pela situação delicada que necessariamente cria a uma mulher digna, de boa educação e respeitada, reveste, so por si, caracter vexatorio e ofensivo. III - Não e licito ao Supremo censurar as instancias pela apreciação da prova quando a lei não exige certa especie de prova para a existencia dos factos.