Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
085840
Nº Convencional: JSTJ00027723
Relator: MACHADO SOARES
Descritores: REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
Nº do Documento: SJ199601090858401
Data do Acordão: 01/09/1996
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 6337/94
Data: 03/10/1994
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC ESP.
Legislação Nacional:
Sumário : Não pode confirmar-se a sentença que nos EUA decretou o divórcio dos cônjuges, se tal sentença foi posteriormente anulada.