Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
002374
Nº Convencional: JSTJ00003999
Relator: JAIME DE OLIVEIRA
Descritores: ONUS DA PROVA
DECLARAÇÃO NEGOCIAL
VONTADE DOS CONTRAENTES
Nº do Documento: SJ199006270023744
Data do Acordão: 06/27/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 3520/84
Data: 04/26/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : I - Aquele que invocar um direito cabe fazer a prova dos factos constitutivos do direito alegado (onus da prova).
II - A declaração negocial vale com o sentido que um declaratario normal, colocado na posição do real declaratario, possa deduzir do comportamento do declarante, salvo se este não puder razoavelmente contar com ele.