Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
079743
Nº Convencional: JSTJ00007839
Relator: SIMÕES VENTURA
Descritores: POSSE
REGISTO PREDIAL
PRESUNÇÃO
Nº do Documento: SJ199102190797431
Data do Acordão: 02/19/1991
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N414 ANO1992 PAG545
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 2825/89
Data: 03/06/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS.
DIR REGIS NOT.
Legislação Nacional:
Sumário : Havendo colisão entre a presunção resultante da posse e a presunção fundada no registo de um direito anterior ao inicio da posse, prevalece esta ultima, nos termos do artigo 1268 n. 1 do Codigo Civil.