Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 039692 |  |
ELEMENTOS DA INFRACÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00020386 | ||
| Relator: | ALMEIDA SIMÕES | ||
| Descritores: | ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ELEMENTOS DA INFRACÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198810260396923 | ||
| Data do Acordão: | 10/26/1988 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - CRIM C/SOCIEDADE. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Pratica o crime de associação criminosa previsto e punido no artigo 287 do Código Penal de 1982, quem fundar grupo, organização ou associação cuja actividade seja dirigida à prática de crimes. | ||
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