Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
99B1038
Nº Convencional: JSTJ00040082
Relator: COSTA SOARES
Descritores: POSSE
POSSE DE MÁ FÉ
PRESUNÇÃO
USUCAPIÃO
Nº do Documento: SJ200001130010382
Data do Acordão: 01/13/2000
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 174/97
Data: 05/11/1999
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS.
Legislação Nacional: CCIV66 ARTIGO 1296.
Sumário : A posse não titulada é presuntivamente de má fé e só pode conduzir à aquisição por usucapião quando decorrer o prazo de 20 anos a partir do facto que lhe deu origem.
Decisão Texto Integral: