Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00023069 | ||
| Relator: | ALMEIDA RIBEIRO | ||
| Descritores: | EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA PRESTAÇÕES FUTURAS LETRA LIVRANÇA FORÇA EXECUTIVA PROVA DOCUMENTAL RECONHECIMENTO NOTARIAL | ||
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| Nº do Documento: | SJ198806230765342 | ||
| Data do Acordão: | 06/23/1988 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC EXEC. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Nas execuções hipotecárias, quando a hipoteca se constituiu para garantir prestações futuras, necessário se torna provar que estas foram efectivamente efectuadas. II - Essa prova faz-se através de documento convencionado na escritura ou por outro garantido de força executiva, como as letras e livranças. III - Estas, para possuirem tal força não necessitam de reconhecimento notarial. | ||
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