Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
039739
Nº Convencional: JSTJ00007334
Relator: SOUSA MACEDO
Descritores: ERRO MATERIAL
ANULAÇÃO DA DECISÃO
Nº do Documento: SJ198901180397393
Data do Acordão: 01/18/1989
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: DESATENDIDA A RECLAMAÇÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Um erro material não conduz a anulação da decisão; apenas importa a sua correcção.