Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
084089
Nº Convencional: JSTJ00020571
Relator: SOUSA MACEDO
Descritores: DIVÓRCIO
ÓNUS DA ALEGAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
ABANDONO DO LAR
Nº do Documento: SJ199310210840892
Data do Acordão: 10/21/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 1303
Data: 02/17/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : I - Compete ao cônjuge que pede o divórcio fazer a prova dos factos que integram o respectivo fundamento.
II - É o cônjuge que abandonou a residência do casal que deve invocar e provar "motivo ponderoso" para o fazer, sem o que o divórcio terá de ser decretado.