Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
081089
Nº Convencional: JSTJ00015170
Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
Descritores: DIREITO DE PROPRIEDADE
ONUS DA PROVA
Nº do Documento: SJ199204090810892
Data do Acordão: 04/09/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 24959
Data: 01/08/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR REAIS.
Sumário : Para que possa ser reconhecido o direito de propriedade sobre um talude entre predios, necessario e que quem o invoca o prove.