Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
004254
Nº Convencional: JSTJ00028449
Relator: METELLO DE NAPOLES
Descritores: MATÉRIA DE FACTO
INDICAÇÃO DE PROVA
BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Nº do Documento: SJ199509270042544
Data do Acordão: 09/27/1995
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 7939/92
Data: 03/23/1994
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Havendo uma verdadeira e total omissão dos factos apurados, cujo elenco a Relação se absteve de enunciar, o Supremo Tribunal de Justiça não pode julgar de direito.