Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 039762 |  |
SUSPENSÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
PRISÃO PREVENTIVA
DIR PROC PENAL.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00009719 | ||
| Relator: | ALMEIDA SIMÕES | ||
| Descritores: | TRAFICO DE ETUPEFACIENTES SUSPENSÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PRISÃO PREVENTIVA | ||
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| Nº do Documento: | SJ198901180397623 | ||
| Data do Acordão: | 01/18/1989 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N383 ANO1989 PAG482 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - CRIM C/SOCIEDADE. DIR PROC PENAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Imputando-se ao arguido o crime de trafico de estupefacientes e havendo justo receio de continuação da mesma actividade criminosa, não e de decretar a suspensão da prisão preventiva e muito menos a revogação de tal prisão. | ||
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