Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 066515 |  |
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
CONTAS DO CABEÇA DE CASAL
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00023958 | ||
| Relator: | DANIEL FERREIRA | ||
| Descritores: | NULIDADE DE ACÓRDÃO OMISSÃO DE PRONÚNCIA CONTAS DO CABEÇA DE CASAL | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ197705190665152 | ||
| Data do Acordão: | 05/19/1977 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | Encontra-se ferido de nulidade, por omissão de pronúncia, o acórdão da Relação que, na sequência de recurso de agravo que entendera não terem sido as contas reformuladas regularmente apresentadas, conlui pela sua não apresentação, limitando-se a pronunciar-se sobre a sua primeira versão e omitindo, por tal motivo, qualquer referência à sua nova versão reformulada. | ||
| |