Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00017765 | ||
| Relator: | NOEL PINTO | ||
| Descritores: | ROUBO ESTICÃO CO-AUTORIA PREVENÇÃO GERAL | ||
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| Nº do Documento: | SJ199212160432353 | ||
| Data do Acordão: | 12/16/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T J MATOSINHOS | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 372/92 | ||
| Data: | 07/14/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PATRIMÓNIO. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Provado que os três arguidos, previamente acordados e em conjugação de esforços violentos, arrancaram a bolsa que a vítima trazia, para fazerem seu o conteúdo, todos serão co-autores do crime de roubo. II - Não interessa individualizar qual a agarrou pelo pescoço e qual a arrastou. III - Actuando os três com dolo, não há diferenças de culpabilidades. IV - Sob o ponto de vista preventivo - prevenção geral - - deve ter-se em conta a frequência actual de tais crimes. | ||
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