Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 078647 |  |
INCUMPRIMENTO
MORA
EXECUÇÃO ESPECIFICA
II - Havendo incumprimento definitivo torna-se possivel a execução especifica.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00005464 | ||
| Relator: | BROCHADO BRANDÃO | ||
| Descritores: | CONTRATO-PROMESSA INCUMPRIMENTO MORA EXECUÇÃO ESPECIFICA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199011070786471 | ||
| Data do Acordão: | 11/07/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1081/88 | ||
| Data: | 05/02/1989 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Tudo se converte em incumprimento do contrato-promessa se o credor, em consequencia da mora perder o interesse na prestação, objectivamente avaliado, ou o devedor não reagiu a um segundo prazo concedido (artigo 808 n. 1 do Codigo Civil). II - Havendo incumprimento definitivo torna-se possivel a execução especifica. | ||
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