Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
97A594
Nº Convencional: JSTJ00033371
Relator: FERNANDES MAGALHÃES
Descritores: PROMESSA DE COMPRA E VENDA
PERDA DE INTERESSE DO CREDOR
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
Nº do Documento: SJ199710140005941
Data do Acordão: 10/14/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL ÉVORA
Processo no Tribunal Recurso: 312/95
Data: 03/09/1995
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT.
Legislação Nacional:
Sumário : A acção proposta pelo promitente comprador, por incumprimento pelo promitente vendedor do contrato- promessa de compra e venda, improcede se o comportamento do primeiro permite concluir, sem sombra de dúvida, que aquele se havia desinteressado da realização do negócio, além de justificar a sua condenação por litigância de má fé.