Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 000012 |  |
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00015303 | ||
| Relator: | CERQUEIRA VAHIA | ||
| Descritores: | HABEAS CORPUS EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE | ||
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| Nº do Documento: | SJ199103130000123 | ||
| Data do Acordão: | 03/13/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | HABEAS CORPUS. | ||
| Decisão: | DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Encontrando-se o requerente da providência do "habeas corpus" já restituido à liberdade, torna-se inútil a solicitada providência por acto superveniente, o que provoca a extinção da instância (artigo 297 do Código de Processo Civil e artigo 4 do Código Processo Penal). | ||
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