Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
97B405
Nº Convencional: JSTJ00033392
Relator: PEREIRA DA GRAÇA
Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO
CULPA
Nº do Documento: SJ199711180004052
Data do Acordão: 11/18/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 9551374
Data: 10/28/1996
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Em acidente de viação não existe culpa se do factualismo provado não é possível retirar elementos seguros de culpabilidade.