Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 97P293 |  |
INTENÇÃO DE MATAR
MATÉRIA DE FACTO
REJEIÇÃO DE RECURSO
II - É, pois, de rejeitar o recurso interposto com fundamento nessa convicção.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00029174 | ||
| Relator: | MARIANO PEREIRA | ||
| Descritores: | HOMICÍDIO VOLUNTÁRIO INTENÇÃO DE MATAR MATÉRIA DE FACTO REJEIÇÃO DE RECURSO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199705210002933 | ||
| Data do Acordão: | 05/21/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T CIRC POMBAL | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 81/94 | ||
| Data: | 10/13/1994 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | REJEITADO O RECURSO. | ||
| Indicações Eventuais: | GERMANO MARQUES DA SILVA IN CURSO DE PROCESSO PENAL VOLIII PAG340. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A intenção de matar é matéria de facto do conhecimento da instância, pelo que, é irrelevante a convicção do recorrente para a partir dela estruturar o recurso. II - É, pois, de rejeitar o recurso interposto com fundamento nessa convicção. | ||
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