Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 083691 |  |
QUESTÃO PREJUDICIAL
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00018864 | ||
| Relator: | PAIS DE SOUSA | ||
| Descritores: | SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA QUESTÃO PREJUDICIAL PRESTAÇÃO DE CONTAS | ||
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| Nº do Documento: | SJ199305040836911 | ||
| Data do Acordão: | 05/04/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 5622 | ||
| Data: | 07/02/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | Não pode decretar-se a suspensão de causa com fundamento na existência de causa prejudicial objecto de prestação de contas, se nesta nada foi ainda decidido sobre a obrigação de as prestar e os inconvenientes da suspensão superam as suas vantagens. | ||
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