Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 000035 |  |
SUSPENSÃO DE PRISÃO PREVENTIVA
INTERNAMENTO HOSPITALAR
HABEAS CORPUS
PRESSUPOSTOS
PRAZOS
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00014388 | ||
| Relator: | SA PEREIRA | ||
| Descritores: | PRISÃO PREVENTIVA SUSPENSÃO DE PRISÃO PREVENTIVA INTERNAMENTO HOSPITALAR HABEAS CORPUS PRESSUPOSTOS PRAZOS | ||
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| Nº do Documento: | SJ199108290000353 | ||
| Data do Acordão: | 08/29/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | HABEAS CORPUS | ||
| Decisão: | INDEFERIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL - HABEAS CORPUS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Suspende o prazo de prisão preventiva o internamento hospitalar do arguido em caso de doença grave, se a sua presença for insdispensável da continuação das investigações, pelo que não será de conceder o pedido de habeas corpus por não haver prisão preventiva fora dos prazos legais. | ||
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