Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
077940
Nº Convencional: JSTJ00004178
Relator: SIMÕES VENTURA
Descritores: RECURSO DE AGRAVO
RECURSO DE REVISTA
EXCEPÇÃO PEREMPTORIA
Nº do Documento: SJ199010160779401
Data do Acordão: 10/16/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 21622/87
Data: 01/05/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : E de agravo e não de revista o recurso interposto do acordão da Relação que, embora julgando procedente uma excepção peremptoria, não respeita ao conhecimento do merito da causa.