Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
038581
Nº Convencional: JSTJ00026832
Relator: QUESADA PASTOR
Descritores: CO-AUTORIA
ROUBO
CUMPLICIDADE
HOMICÍDIO VOLUNTÁRIO
PENA UNITÁRIA
Nº do Documento: SJ198611050385813
Data do Acordão: 11/05/1986
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Sumário : Na concorrência da autoria de um crime de roubo e de cumplicidade de um crime de homicídio voluntário, na conformidade do artigo 132, n. 2, alínea e) do Código Penal, impõe-se a aplicação ao agente de uma só pena, que deve ser a mais grave.