Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	072564
Nº Convencional:	JSTJ00014896
Relator:	CORTE REAL
Descritores:	ACIDENTE DE VIAÇÃO CULPA MATÉRIA DE DIREITO COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA INDEMNIZAÇÃO
Nº do Documento:	SJ198504160725641
Data do Acordão:	04/16/1985
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - A culpa pode ser apreciada pelo Supremo quando se baseia em violação de norma jurídica. II - Procede com culpa o condutor de veículo automóvel que, com inobservância do preceituado no artigo 10 do Código da Estrada, ultrapassa pela direita um velocípede que circulava à sua frente e próximo da berma direita, podendo perfeitamente o automobilista utilizar a parte esquerda do seu sentido de marcha, aliás desimpedida, e causando desse modo o acidente de que resultou a morte do ciclista. III - Não se tendo provado que a vítima, cuja morte foi participada como imediata, tivesse tido um período prévio de consciência da verificação do acidente, ou entre este e a sua morte, sofrendo dores psíquicas ou físicas, não há lugar a indemnização por danos morais por ela sofridos. IV - A circunstância de uma sua filha viver com a vítima não significa necessariamente que a sua dor moral tivesse sido superior à dos irmãos. V - Tendo a vítima 72 anos de idade ao tempo do acidente, sendo embora homem saudável, não é de supor que, como moço de bois, pudesse continuar a trabalhar para além dos 75 anos.