Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 087186 |  |
ANULAÇÃO DE ACÓRDÃO
PODERES DA RELAÇÃO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00028530 | ||
| Relator: | FIGUEIREDO DE SOUSA | ||
| Descritores: | RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ANULAÇÃO DE ACÓRDÃO PODERES DA RELAÇÃO NULIDADE DE ACÓRDÃO BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199511300871862 | ||
| Data do Acordão: | 11/30/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 714/91 | ||
| Data: | 09/28/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | É nulo o acórdão da Relação que, na sequência de acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que anulou anterior acordão da Relação ordenando a baixa do processo e determinara a sua reforma, a ela não procede nos precisos termos que o Supremo tiver fixado, indo além dessa questão. | ||
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