Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00032293 | ||
| Relator: | PEREIRA DA GRAÇA | ||
| Descritores: | ERRO DE JULGAMENTO RECURSO NULIDADES RECLAMAÇÃO NULIDADE DE SENTENÇA OMISSÃO DE PRONÚNCIA EXCESSO DE PRONÚNCIA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199707100003602 | ||
| Data do Acordão: | 07/10/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL ÉVORA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 738/94 | ||
| Data: | 06/08/1995 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Os erros de julgamento são impugnáveis por via de recursos, suposto que são admissíveis. II - Das nulidades reclama-se, arguindo-se oportunamente as que inquinam a sentença ou acórdão. III - É nula a sentença quando se pratiquem determinados actos ou deixem de se praticar outros. | ||
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