Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
080496
Nº Convencional: JSTJ00008843
Relator: VASSANTA TAMBA
Descritores: CASO JULGADO
DECISÃO JUDICIAL
AMBITO
Nº do Documento: SJ199104160804961
Data do Acordão: 04/16/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 152/90
Data: 05/30/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : So a decisão "hoc sensu" tem a força de caso julgado e não os seus fundamentos ou meios de prova.