Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 99A254 |  |
HIPOTECA
REGISTO
TERCEIROS
II - Uma hipoteca sobre o prédio registada posteriormente à dita aquisição apenas do não registo desta, não é oponível ao adquirente por acessão.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00037408 | ||
| Relator: | MACHADO SOARES | ||
| Descritores: | ACESSÃO INDUSTRIAL HIPOTECA REGISTO TERCEIROS | ||
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| Nº do Documento: | SJ199906010002541 | ||
| Data do Acordão: | 06/01/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 777/98 | ||
| Data: | 11/03/1998 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR REAIS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A acessão industrial imobiliária configura-se como uma aquisição originária. II - Uma hipoteca sobre o prédio registada posteriormente à dita aquisição apenas do não registo desta, não é oponível ao adquirente por acessão. | ||
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