Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00039044 | ||
| Relator: | TOMÉ DE CARVALHO | ||
| Descritores: | IMPUGNAÇÃO DE PATERNIDADE LEGÍTIMA | ||
| Nº do Documento: | SJ199911230006971 | ||
| Data do Acordão: | 11/23/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1457/98 | ||
| Data: | 02/09/1999 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ARTIGO 1826 ARTIGO 1839. | ||
| Sumário : | I - Ser "manifestamente improvável" que o marido seja o pai do filho que sua mulher deu à luz não exige a prova de a paternidade ser absolutamente impossível nem se basta com a prova de ela ser improvável - exige uma improbabilidade forte que leva qualquer juiz razoável a crer firmemente que o marido da mãe não é o pai do filho desta. | ||
| Decisão Texto Integral: |