Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
99A697
Nº Convencional: JSTJ00039044
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
Descritores: IMPUGNAÇÃO DE PATERNIDADE LEGÍTIMA
Nº do Documento: SJ199911230006971
Data do Acordão: 11/23/1999
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 1457/98
Data: 02/09/1999
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional: CCIV66 ARTIGO 1826 ARTIGO 1839.
Sumário : I - Ser "manifestamente improvável" que o marido seja o pai do filho que sua mulher deu à luz não exige a prova de a paternidade ser absolutamente impossível nem se basta com a prova de ela ser improvável - exige uma improbabilidade forte que leva qualquer juiz razoável a crer firmemente que o marido da mãe não é o pai do filho desta.
Decisão Texto Integral: