Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00012854 | ||
| Relator: | ALBUQUERQUE DE SOUSA | ||
| Descritores: | REIVINDICAÇÃO DEMARCAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199110100805312 | ||
| Data do Acordão: | 10/10/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 3480 | ||
| Data: | 10/02/1990 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR REAIS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A acção de reivindicação e uma acção petitoria que tem por objecto o reconhecimento do direito de propriedade do Autor e a consequente restituição da coisa por parte do possuidor ou detentor dele. II - A distinção entre a acção de reivindicação e a acção de demarcação e que a primeira se baseia num conflito acerca do titulo e a segunda num conflito acerca do predio. III - A acção de demarcação e uma acção de acertamento ou de declaração da extensão da propriedade, sem que estejam em causa os titulos de aquisição. | ||
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