Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
97B1019
Nº Convencional: JSTJ00038111
Relator: LUCIO TEIXEIRA
Descritores: SEGURO
SEGURO DE CRÉDITOS
RESSARCIMENTO
SEGURADORA
CONTRATO A FAVOR DE TERCEIRO
Nº do Documento: SJ199803120010192
Data do Acordão: 03/12/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 707
Data: 07/10/1997
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT. DIR ECON - DIR SEG.
Legislação Nacional:
Sumário : Mesmo que se entenda que certo contrato de seguro é um seguro-caução, sempre o seu objecto é o ressarcimento de prejuízos sofridos devidos a algo que não está na dependência do seu beneficiário, isto é, a sua natureza é essencialmente aleatória e não caucionária.