Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 002921 |  |
RECLASSIFICAÇÃO
CATEGORIA PROFISSIONAL
CLASSIFICAÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00009429 | ||
| Relator: | ROBERTO VALENTE | ||
| Descritores: | BANCARIO RETORNADO RECLASSIFICAÇÃO CATEGORIA PROFISSIONAL CLASSIFICAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199104240029214 | ||
| Data do Acordão: | 04/24/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 6336/90 | ||
| Data: | 06/06/1990 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | Devendo a reclassificação dos gerentes do Banco Nacional Ultramarino fazer-se entre os niveis 9 e 13 e dependendo a atribuição dos niveis fazer-se tendo em conta a antiguidade na categoria, conforme consta de parecer que obteve o acordo do Conselho de Gestão, ao Autor cabia-lhe o nivel 12 por ter pouco mais de 15 anos de serviço na categoria e o nivel 13 so ser atribuido aos gerentes com mais de 30 anos de serviço na categoria. | ||
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