Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00000953 | ||
| Relator: | SOLANO VIANA | ||
| Descritores: | DIVORCIO DIVORCIO LITIGIOSO CONJUGE CULPADO CULPA | ||
| Nº do Documento: | SJ199004050775512 | ||
| Data do Acordão: | 04/05/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 364 | ||
| Data: | 09/29/1988 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Sumário : | I - A declaração de culpa de um ou de ambos os conjuges resulta de, pela sua conduta reprovavel, terem dado causa ao divorcio, e deve basear-se nos factos provados. II - Na declaração de conjuge culpado ha que considerar o conjunto da prova produzida e, havendo culpa de ambos os conjuges, deve-se ponderar uma e outra e decidir-se tendo em vista a sua gravidade relativa. | ||