Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	075988
Nº Convencional:	JSTJ00010165
Relator:	PINHEIRO FARINHA
Descritores:	CONTRATO DE MEDIAÇÃO CONCEITO OBRIGAÇÃO ONUS DA PROVA MATERIA DE FACTO COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS DE INSTANCIA COMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CLAUSULA CONTRATUAL INTERPRETAÇÃO PROVAS
Nº do Documento:	SJ198807130759882
Data do Acordão:	07/13/1988
Votação:	UNANIMIDADE COM 1 DEC VOT.
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais:	P LIMA E A VARELA IN CODIGO CIVIL ANOTADO VI PAG269. ALMEIDA COSTA IN DIREITO DAS OBRIGAÇÕES PAG213. G SALVADOR CONTRATO DE MEDIAÇÃO.
Área Temática:	DIR CIV - DIR OBG. DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - O contrato de mediação e a interferencia de um terceiro, feito sob promessa de recompensa entre duas ou mais pessoas, levando-as a concluir determinado negocio. II - O "mediador" fez parte da categoria dos cooperadores materiais na feitura ou conclusão dos negocios, ou seja, dos que não participam juridicamente, com a propria vontade na celebração dos contratos; colaborando para um bom resultado ficam, no entanto, estranhos aos mesmos". III - A Relação aprecia as provas e fixa os factos materiais da causa, não tendo o Supremo Tribunal de Justiça competencia para censurar o decidido nessa materia - artigos 722, n. 2 e 729, n. 1 do Codigo de Processo Civil. IV - E jurisprudencia constante do Supremo Tribunal de Justiça "que a interpretação das clausulas dos contratos, constitui materia de facto, da competencia exclusiva das instancias". V - Se os contratos não fossem irretractaveis e as suas clausulas intangiveis, desapareceria um elemento fundamental da segurança do comercio juridico. VI - As provas tem por função a demonstração da realidade dos factos - artigo 341 do Codigo Civil.