Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 079249 |  |
PODERES DE COGNIÇÃO
MATERIA DE FACTO
ANULAÇÃO DE ACORDÃO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00006131 | ||
| Relator: | PEREIRA DA SILVA | ||
| Descritores: | RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODERES DE COGNIÇÃO MATERIA DE FACTO ANULAÇÃO DE ACORDÃO PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199012200792492 | ||
| Data do Acordão: | 12/20/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 8401/89 | ||
| Data: | 12/14/1989 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | O Supremo Tribunal de Justiça não pode exercer censura sobre as decisões da Relação que se traduzam na não utilização do poder de anulação da decisão da primeira instancia em materia de facto, mas tão somente, e não de modo absoluto, sobre aquelas em que se faça uso desse mesmo poder de anulação. | ||
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